Encarregado de Proteção de Dados (EPD) ou DPO
O Encarregado de Proteção de Dados (EPD), internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO),
possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregada de Proteção de Dados:
Débora Cristina Ulrich
Departamento Jurídico
Dados da Empresa:
Datamace Informática Ltda
Rua Pedro Setti, 221 Vila Olga – São Bernardo do Campo/SP
CEP 09720-370
E-mail para contato com a Encarregada de Proteção de Dados:
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
