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Decreto 10.517/2020 - Prorrogação do BEm

São Paulo - 14/10/2020

O decreto publicado em (14/10/2020) no Diário Oficial da União, prorroga por mais 60 dias, o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, o que aumenta o prazo para até 240 dias.

Sendo assim, novos acordos poderão ser realizados por mais 60 (sessenta) dias, não ultrapassando o limite de 240 (duzentos e quarenta) dias de benefício, válidos até 31/12/2020;

O BEM, foi instituído com uma medida provisória (MP), no mês de abril e já tinha passado por duas prorrogações.

Acesse a prorrogação do Decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/.../2020/decreto/D10517.htm...

Fonte: Equipe Datamace